Política de Privacidade — s29bet

1 Controlador de Dados e Encarregado (DPO)

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma s29bet é a empresa operadora do site https://s29bet.cam.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, pode ser contatado pelo e-mail de suporte da plataforma: suporte@s29bet.cam. O DPO é responsável por receber comunicações dos titulares de dados, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e por assegurar o cumprimento desta política internamente.

2 Dados Pessoais Coletados

A s29bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme o contexto de uso da plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações de chave Pix, dados de conta bancária para TED/DOC (agência, conta, banco), dados de carteiras digitais vinculadas (Mercado Pago, PicPay);
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie de verificação;
• Dados de preferências: idioma preferido, configurações de notificação, preferências de jogo declaradas.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado (desktop, mobile, tablet), resolução de tela;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de navegação, cliques, sequência de ações na plataforma, horários de acesso (registrados em Horário de Brasília — BRT);
• Dados de geolocalização: localização aproximada inferida a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, cookies de preferência, cookies analíticos e cookies de segurança (detalhados na Seção 8).

2.3 Dados de transações e apostas

• Histórico completo de depósitos e saques, incluindo valores, métodos, datas e status;
• Histórico de apostas realizadas, resultados, ganhos e perdas;
• Utilização de bônus e promoções;
• Saldo em conta em cada momento.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela s29bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de contas, processamento de apostas, pagamentos e saques, acesso aos jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação de usuários, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo (PLD/FT), conforme a Lei 14.790/2023 e normas do COAF;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de comportamentos suspeitos, proteção contra acesso não autorizado, identificação de contas duplicadas e uso indevido da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, fiscais ou regulatórias competentes;
• Comunicação e suporte: envio de notificações sobre a conta, respostas a solicitações de suporte, comunicados sobre alterações nos termos ou políticas;
• Melhoria dos serviços: análise de comportamento de uso para aprimorar a experiência na plataforma, testes A/B, otimização de performance;
• Marketing direto (com consentimento): envio de ofertas, promoções e comunicações de marketing apenas para usuários que tenham dado consentimento expresso para tal finalidade;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de apostas para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção ao jogador.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais pela s29bet possui uma base legal específica, conforme previsto no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A s29bet poderá compartilhar dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes situações e com as devidas salvaguardas:

5.1 Provedores de serviços (operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços técnicos e operacionais, incluindo: provedores de infraestrutura em nuvem, processadores de pagamento (para validação de transações Pix, TED e cartões), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech — para operação dos jogos), serviços de verificação de identidade (KYC) e ferramentas de análise de dados. Todos os operadores são contratualmente vinculados a obrigações de sigilo e proteção de dados equivalentes às da LGPD.

5.2 Autoridades competentes

Dados poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, policiais, fiscais ou regulatórias (incluindo o Ministério da Fazenda, a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, o COAF e a ANPD) quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.

5.3 Prevenção a fraudes

Podemos compartilhar dados com organizações de prevenção a fraudes e bases de dados de exclusão voluntária de jogadores (listas de autoexclusão) para garantir a integridade da plataforma e o cumprimento das normas de jogo responsável.

6 Armazenamento e Segurança dos Dados

A s29bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: todos os dados transmitidos entre o usuário e a plataforma utilizam protocolo TLS 1.3 com criptografia AES-256;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (como documentos KYC e dados financeiros) são criptografados em repouso nos servidores;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores com necessidade legítima, mediante autenticação multifator (MFA) e princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), monitoramento 24/7 de atividades suspeitas e registro de auditoria de acessos;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentests) e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas;
• Backups: cópias de segurança regulares com armazenamento redundante e geolocalização separada dos servidores primários.

7 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a s29bet;
• Dados de KYC e documentos de identidade: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações do COAF;
• Histórico de transações financeiras: retido por 5 (cinco) anos para fins fiscais e de conformidade regulatória;
• Dados para fins de defesa judicial: retidos enquanto durar o prazo prescricional aplicável à relação jurídica subjacente, podendo chegar a 10 anos;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário, respeitado o prazo mínimo de 1 (um) ano;
• Logs de segurança: retidos por 6 (seis) meses, podendo ser estendidos em casos de investigação em curso.

Após o cumprimento das finalidades e o vencimento dos prazos de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A s29bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e cumprir obrigações de segurança. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Esses cookies são indispensáveis para o funcionamento da plataforma e não podem ser desativados. Incluem: cookies de sessão (autenticação), tokens de segurança CSRF, preferências de idioma e configurações de acessibilidade. Não requerem consentimento prévio, pois são essenciais à prestação do serviço.

8.2 Cookies Analíticos

Utilizados para coletar informações estatísticas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar páginas mais visitadas, pontos de abandono e oportunidades de melhoria. Esses dados são processados de forma agregada e anonimizada. Requerem consentimento do usuário.

8.3 Cookies de Segurança e Prevenção a Fraudes

Utilizados para identificar comportamentos anômalos, detectar acessos simultâneos suspeitos, prevenir acesso não autorizado à conta e identificar contas duplicadas. São considerados necessários à segurança contratual da relação.

8.4 Controle de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o funcionamento principal da plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso à plataforma.

9 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A Lei 13.709/2018 garante a você, como titular dos dados pessoais, os seguintes direitos, todos exercíveis mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail suporte@s29bet.cam. Solicitações serão respondidas dentro dos prazos indicados. Em caso de descumprimento, o titular pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.

10 Proteção de Dados de Menores

A s29bet é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, armazenamos ou tratamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos imediatamente à exclusão desses dados e ao encerramento da conta associada, sem prejuízo das comunicações às autoridades competentes quando necessário.

Responsáveis legais que identifiquem o uso da plataforma por menores sob sua guarda devem contatar o DPO imediatamente para que as providências cabíveis sejam tomadas com agilidade.

11 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza dos serviços de apostas online e dos parceiros tecnológicos utilizados, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem apenas nos seguintes contextos:

• Uso de provedores de infraestrutura em nuvem (ex.: servidores em data centers na Europa ou América do Norte) que atendem aos requisitos de adequação ou oferecem garantias contratuais compatíveis com a LGPD;
• Integração com provedores de jogos internacionais (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, etc.) para operação dos jogos em tempo real;
• Processamento de transações com carteiras digitais internacionais (USDT).

Em todos os casos, a s29bet assegura que as transferências são realizadas com as devidas salvaguardas contratuais, incluindo cláusulas-padrão de proteção de dados, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A s29bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação no painel da conta do Usuário.

A data da última atualização desta política está indicada no topo do documento. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da política revisada. Caso não concorde com as alterações, o Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

13 Contato — Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de dados pela s29bet, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

• E-mail do DPO: suporte@s29bet.cam
• Assunto sugerido: "LGPD — [Tipo de solicitação]" (ex.: "LGPD — Acesso aos dados", "LGPD — Exclusão de dados")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (respostas em até 15 dias úteis)
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

Caso não obtenha resposta satisfatória ou entenda que seus direitos não foram atendidos, você poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.